No 1.º ciclo, as comparticipações oscilarão entre os 26,60 e os 32,80 euros; no 2.º ciclo entre 102,40 e 112,60 euros; no 3.º ciclo entre 143,20 e 158,60 euros e no secundário será de 136,20 euros. No 3.º ciclo e secundário a factura com os manuais é superior a 200 euros.
Só têm direito à Acção Social Escolar os agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão do abono de família. No primeiro caso os rendimentos terão de ser inferiores ou iguais a 242 euros; no segundo caso têm de se situar entre 242 e 485 euros, o que corresponde ao salário mínimo nacional. No 2.º escalão os valores das comparticipações descem para metade. No ano passado eram cerca de 300 mil as famílias beneficiárias da Acção Social Escolar.
Este ano, as Direcções Regionais de Educação deram instruções às escolas para não avançarem com a compra de manuais, indicando que teriam de ser as famílias a comprá-los, sendo depois ressarcidas. O MEC confirmou ontem ao PÚBLICO que, entretanto, já receberam outras instruções, tendo sido autorizadas a solicitar a livrarias que forneçam os manuais às famílias beneficiárias da Acção Social Escolar. 'O pagamento às livrarias será feito directamente pelas escolas', acrescenta o ministério.
Despacho n.º 12284/2011. D.R. n.º 180, Série II de 2011-09-19
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
in Confap
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